O empresário Roberto de Assis Moreira, agente e irmão do jogador do Ronaldinho, do Flamengo, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região a uma pena de cinco anos e cinco meses de reclusão, em regime semiaberto, por lavagem de dinheiro e manutenção de depósito no exterior não declarado à repartição federal competente.
Ele poderá recorrer em liberdade. A defesa de Assis afirma que irá entrar com um recurso assim que for notificada da decisão.
A sentença foi publicada na última quinta-feira pelo juiz federal José Paulo Baltazar Júnior, e divulgada nesta terça.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), recebida pela Justiça em abril de 2009, Assis contribuiu para a sonegação de informações ao Banco Central sobre transferências de US$ 884.496 ao exterior, entre 2003 e 2004. A operação foi realizada junto à casa de câmbio uruguaia Lespan, também conhecida como Casa Gales.
Ainda segundo o MPF, Assis manteve depósitos em uma conta no Banco UBS AG, na Suíça, nos valores de US$ 125 mil e US$ 329.964, entre 2002 e 2003, sem declará-los ao BC. Ele teria recebido no Brasil valores depositados na Suíça, à margem da legislação brasileira. O MPF também denunciou o empresário sob acusação de ocultar a origem e propriedade de R$ 776.480,28.
O juiz absolveu Assis da acusação de ter sonegado informações ao Banco Central, encargo que cabe às instituições financeiras que operam no mercado de câmbio.
Além da pena de reclusão, o empresário também foi condenado a pagar multa de 40 salários-mínimos vigentes em maio de 2004 e 15 salários vigentes em dezembro de 2003, período das atividades ilícitas descritas na denúncia.
O advogado do empresário, Sérgio Queiroz, afirmou à Folha que ainda não foi notificado da sentença, mas que pretende recorrer. ªOs remédios que estiverem à disposição da defesa serão tomados para defender os interesses do clienteº, disse Queiroz.
De acordo com o advogado, assim como o juiz absolveu Assis de parte da denúncia, a defesa tentará comprovar inocência de seu cliente no restante da denúncia. "Não houve qualquer tipo de ilícito por parte do cliente, e nas esferas recursais isso será demonstrado", declarou. O advogado não quis entrar no mérito das denúncias, alegando que o processo corre em segredo de Justiça.
No processo, o jogador alegou que manteve conta no banco suíço em razão de sua carreira como jogador na Europa --revelado pelo Grêmio, Assis jogou no Football Club Sion, da Suíça, entre outros clubes. Ele sustentou que trouxe os valores para o Brasil no encerramento de sua carreira como jogador.
A família Assis Moreira está envolvida em um outro problema de ordem jurídica em Porto Alegre. Na última quarta-feira, a Câmara Municipal aprovou a criação de uma CPI para investigar o destino de R$ 5,2 milhões de recursos do governo federal, repassados entre 2007 e 2010, por meio de convênios entre a prefeitura e o Instituto Ronaldinho Gaúcho --ONG fundada em dezembro de 2006 pelo jogador, mas que já não está mais em atividade.
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